Ideia Legislativa
Criação do Tribunal Penal do Sul Global
A proposta prevê a criação do Tribunal Penal do Sul Global, organismo internacional voltado ao julgamento de crimes contra a humanidade, ambientais e econômicos que afetam diretamente países em desenvolvimento. O tribunal teria jurisdição supranacional, garantindo imparcialidade, representatividade e justiça em processos onde interesses globais ameaçam a soberania do Sul Global. Visa combater crimes corporativos, ecocídios e violações de direitos humanos, fortalecendo o equilíbrio jurídico internacional e dando voz aos países historicamente marginalizados no sistema de justiça global.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/12/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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