e-Cidadania

Criação de uma legislação que assegure direitos trabalhistas mínimos para os psicólogos autônomos, que atuam sem vínculo empregatício formal, mas exercem suas atividades de forma contínua e essencial à sociedade. Sem “carteira assinada”, esses profissionais sustentam a economia, geram renda, pagam tributos e, muitas vezes, enfrentam instabilidade financeira e ausência de proteção social. A proposta visa garantir direitos como: acesso facilitado à previdência, licença por saúde ou maternidade, aposentadoria proporcional e apoio em caso de incapacidade temporária.