e-Cidadania

O lixo despejado em nossos rios volta para nossas casas em forma de enchentes e doenças. A lei atual é branda. Esta proposta reclassifica o despejo de resíduos em rios como crime contra a saúde pública. A pena para pessoa física será de detenção obrigatória, sem conversão para cestas básicas. Para empresas, a multa será pesada e baseada no faturamento, tornando-se crime inafiançável em casos de despejo industrial ou em grande volume. O objetivo é claro: tolerância zero. Proteger nossas águas é proteger a vida de nossas famílias, e quem atenta contra isso será punido com o máximo rigor.