e-Cidadania

O Estado não pode se omitir quando a cidade para por causa da violência. Esta lei cria um sistema de alerta, via aplicativo e sirenes em áreas críticas, que informa a população em tempo real sobre tiroteios e vias interditadas. Mais importante: sempre que uma via expressa ou linha de transporte público for interrompida por mais de 30 minutos devido à violência, os moradores da área afetada comprovadamente impedidos de sair ou voltar para casa terão um desconto automático no IPTU e IPVA do ano seguinte. O objetivo é tratar a interrupção da vida do cidadão como uma falha do Estado que deve ser compensada.