e-Cidadania

Andar pela cidade ou usar o transporte público não pode ser uma provação. Esta lei torna obrigatória a instalação de, no mínimo, um banheiro familiar limpo e gratuito e um bebedouro de água potável em TODAS as estações de trem, metrô e terminais de ônibus/BRT. A mesma obrigação se estende a prédios públicos e a estabelecimentos privados de grande circulação (shoppings, supermercados). As prefeituras serão responsáveis por instalar e fiscalizar pontos semelhantes em praças e calçadões, garantindo uma rede de amparo, saúde, segurança e dignidade para todos os cidadãos.