e-Cidadania

Ninguém deveria adoecer ou morrer esperando na fila do SUS. Esta lei estabelece prazos máximos para a população ter acesso a consultas (30 dias), exames (60 dias) e cirurgias (180 dias). Se o Estado não cumprir o prazo por falta de vaga, ele será obrigado a custear o procedimento na rede privada, sem nenhum custo para o paciente. O objetivo é garantir que o direito à saúde seja tratado com a urgência que a vida exige, transformando a espera em exceção, e não em regra.