e-Cidadania

Os impostos embutidos nos produtos básicos penalizam mais quem tem menos. Esta lei cria o "Cashback Social": cidadãos inscritos no CadÚnico receberão de volta, via PIX, o valor integral dos impostos federais (PIS/Cofins) pagos em itens da cesta básica, gás de cozinha e na conta de luz. A devolução será automática, bastando informar o CPF na nota fiscal. O objetivo é acabar com o imposto sobre o consumo de quem luta para sobreviver, colocando dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa, imediatamente.