e-Cidadania

Muitas ruas e praças sofrem com o abandono enquanto o poder público alega falta de recursos. Esta lei cria o programa "Parceiro do Bairro", que permite a comerciantes e empresas "adotarem" a sua calçada e a área em frente à sua loja. A empresa que se comprometer com a manutenção (limpeza, reparo de buracos, plantio de árvores) receberá um "Selo Bairro Amigo" para exibir em sua vitrine e um desconto progressivo no IPTU. A prefeitura atua apenas como fiscalizadora e certificadora. O objetivo é criar uma parceria onde todos ganham: o cidadão tem um bairro mais bonito, o lojista atrai mais clientes e valoriza seu ponto, e a cidade fica mais bem cuidada sem custos extras para o contribuinte.