e-Cidadania

O sistema partidário brasileiro possui uma elevada fragmentação, com dezenas de partidos registrados. Isso gera proliferação de legendas com estrutura limitada e ausência de representatividade substancial. A proposta é elevar, por exemplo, de 0,5% para 1,5% dos votos válidos nas últimas eleições gerais (para Câmara Federal) como critério para registro ou manutenção de um partido. Caso a lei já conte com partidos que não atendem o novo mínimo, estabelecer um período de adequação de 1 eleição para cumprir o percentual.