e-Cidadania

O alto custo do gás de cozinha e dos alimentos da cesta básica corrói a renda das famílias mais pobres. Esta lei zera os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o botijão de gás de 13kg (GLP) e sobre todos os itens que compõem a cesta básica nacional. Adicionalmente, cria um Fundo de Estabilização de Preços, abastecido por parte dos dividendos de estatais de energia, para suavizar os impactos da variação do dólar e do petróleo no preço final ao consumidor. O objetivo é garantir a segurança alimentar e aliviar de forma direta e imediata o orçamento das famílias que mais precisam.