e-Cidadania

Pessoas com deficiência são alvos de crimes covardes, como agressões e roubos, que se aproveitam de sua vulnerabilidade. Esta lei classifica como qualificados os crimes de lesão corporal e roubo contra pessoas com deficiência, com penas muito mais altas. Adicionalmente, torna hediondo qualquer crime que resulte em lesão gravíssima ou morte da vítima com deficiência. A proposta também dobra a pena para os crimes de injúria e discriminação, garantindo uma resposta dura a qualquer tipo de ataque. O objetivo é proteger quem mais precisa e garantir que a covardia de atacar um vulnerável seja punida com o máximo rigor.