e-Cidadania

A crescente onda de crimes violentos, como roubos armados e agressões, gera uma sensação de impunidade. Esta lei aumenta a pena mínima para roubo com uso de arma e torna mais rígida a progressão de regime para este crime. Agressão física e violência psicológica terão penas mais severas, especialmente quando cometidas contra vulneráveis (idosos, mulheres e crianças) ou de forma premeditada. A proposta também extingue o benefício da saída temporária ("saidinha") para todos os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência grave contra a pessoa. O objetivo é garantir que a punição seja proporcional à gravidade do delito e efetivamente cumprida.