e-Cidadania

Propõe a criação do veto popular via plebiscito eletrônico. Quando um abaixo-assinado eletrônico, validado pela Justiça Eleitoral, alcançar a adesão de 1/5 do eleitorado nacional, será convocado plebiscito vinculante para que a população decida se deseja ratificar ou vetar determinada lei ou ato normativo aprovado pelo Congresso Nacional. Caso aprovado o veto, o ato perde eficácia imediata. A medida reforça a soberania popular, amplia a democracia participativa e assegura que decisões contrárias ao interesse coletivo possam ser diretamente revistas pelo povo.