e-Cidadania

Cria um programa federal que exige de clínicas e consultórios veterinários privados a prestação de serviços de castração gratuita para animais, incluindo os de rua, uma vez por ano. Em contrapartida, esses estabelecimentos receberão incentivos fiscais federais, como isenções de Imposto de Renda ou de impostos sobre equipamentos. O programa, em parceria com prefeituras e ONGs de proteção animal, visa o controle populacional de cães e gatos, reduzindo o abandono e problemas de saúde pública. O acesso será prioritário para animais em situação de rua e para tutores de baixa renda, que terão direito ao serviço mediante apresentação de comprovante.