e-Cidadania

Em ambientes profissionais e educacionais, será obrigatório o direito da escolha em ter mediadores ou facilitadores para pessoas que portam neurodivergência, com objetivo de alcançar uma equidade em tais ambientes. O Estado fomentará programas de capacitação de mediadores com formação técnica, psicológica e ética, priorizando profissionais com conhecimento em neurodiversidade, educação inclusiva e acessibilidade. Além da destinação de verbas específicas para a implementação desta lei, podendo estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e organizações especializadas.