Ideia Legislativa
Lei da pesca sustentável com restauração ambiental.
Para cada 50 kg de peixe retirado legalmente, o pescador deverá doar 5kg de peixe vivo de espécie nativa ou participar de ações de limpezas e recuperação de rios, lagos ou mares.
Quem cumprir as metas terá selo verde, descontos de até 30 % na licença e prioridade em incentivos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2025
Ideia proposta por
RUBIA G. S.
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