e-Cidadania

Em homenagem a Larry Moss, engenheiro da IBM que, em 1965, cunhou o termo 'emulação' ao desenvolver um dos primeiros sistemas capazes de replicar um computador noutro, esta lei institui o regime de 'Distribuição Justa' para jogos eletrônicos. Encerrada a produção de um sistema de videogame, após cinco anos fica autorizada a distribuição não comercial de cópias digitais (ROMs/ISOs), exclusiva para preservação, pesquisa e acesso público, vedada exploração econômica e preservados créditos e direitos morais.