Ideia Legislativa
Porte de arma para servidores do Judiciário e Ministério Público ativos e inativos.
Na conjuntura atual da segurança pública contemporânea, os órgãos ligados a Justiça nas mais variadas atribuições e, diligências inerentes a tipicidade da atuação destas Instituições, se fundem/confundem com a própria polícia. Há uma necessidade urgente de legalizar tal situação, uma vez que, a vida destes servidores tem sido expostos sem qualquer poder de reação, de maneira cada vez mais acentuada no contexto do cotidiano. Tal vulnerabilidade, nas demandas ligadas a violência, não se dá só no desempenho de seu labor, mas também na sua vida pessoal, podendo serem facilmente associados/confundidos a servidores da segurança pública no caso de abordagem por pessoas que vivem as margens da Lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/12/2025
Ideia proposta por
GERSON L. R. A.
- RS
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