e-Cidadania

Este projeto de lei estabelece que o diretor de cada escola da rede básica terá mandato de 1 ano, sendo eleito anualmente pelos alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio. A eleição terá caráter democrático, garantindo que os estudantes participem ativamente da escolha da liderança escolar. O processo eleitoral deverá ser organizado pela própria instituição, com ampla divulgação, votação segura e transparente. Professores, funcionários e alunos de séries inferiores não poderão participar da votação, assegurando que apenas os alunos do ensino médio influenciem diretamente na escolha do diretor.