e-Cidadania

Responsabilização de coautoria para funcionários dos órgãos públicos que ao tomarem ciência de uma denúncia ou queixa, não tomarem providências, caso o ato criminoso venha a acontecer, além do crime de prevaricação. Explicação: quando o cidadão é perturbado por um ruído incômodo e frequente e procura algum órgão público para fazer uma queixa, geralmente se depara com um funcionário do órgão X, que diz que isso é da alçada do órgão Y. O cidadão vai atrás do órgão Y para prestar queixa e esse por sua vez, diz que é do W e ficam um jogando pro outro e ninguém quer resolver o problema. Então, se o cidadão não ver outra solução e resolver fazer justiça com as próprias mãos, os prevaricadores...