Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de RG com foto e digitais para crianças a partir dos 4 meses de idade
Minha ideia propõe tornar obrigatória a emissão do documento de identidade (RG) para crianças até os 4 meses de idade, com fotografia e impressões digitais. Hoje, apenas a certidão de nascimento identifica a criança, mas não garante a verificação de sua identidade em situações de risco, como sequestros, desaparecimentos ou troca de bebês em maternidades. A medida permitirá maior segurança, integrando dados aos sistemas públicos, auxiliando investigações criminais, prevenindo fraudes em cadastros e garantindo proteção desde a primeira infância. A primeira via do documento já é gratuita, assegurando acesso a todas as famílias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2025
Ideia proposta por
DORIVAL C. T. J.
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