Ideia Legislativa
Diferenciação legal entre vendedores de conteúdo adulto e influenciadores digitais.
Minha ideia criará uma diferenciação legal clara entre vendedores de conteúdo adulto e influenciadores digitais. Isso permitirá regulamentação específica, melhor fiscalização, definição adequada de responsabilidades e regras justas para cada atividade. Dessa forma, será possível proteger consumidores, profissionais e plataformas, além de trazer mais segurança jurídica e transparência para o ambiente digital.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2025
Ideia proposta por
JANDERSON D. N. A.
(AM)
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