e-Cidadania

Solicito a revisão da Lei nº 13.656/2018 para garantir que o simples cadastro como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde — como o REDOME — seja suficiente para assegurar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. Atualmente, algumas bancas organizadoras têm interpretado a lei de forma restritiva, exigindo a efetiva realização da doação, o que contraria o espírito da norma e penaliza candidatos que se voluntariam para salvar vidas. A doação de medula óssea depende de compatibilidade genética, algo que não está sob controle do voluntário. O ato de se cadastrar já representa um gesto solidário e comprometido com a saúde pública.