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Tipifica como crime a fuga em veículo motorizado após ordem de parada de agente policial. O FAMOSO "PINOTE". A conduta popularmente conhecida como “pinote” coloca em risco a vida de pedestres, policiais e motoristas, além de causar prejuízos materiais ao Estado e a terceiros. Trata-se de prática grave, que deve ter tipificação penal própria para coibir sua ocorrência e proteger a coletividade.