e-Cidadania

Sabe-se que a idade de consentimento sexual no Brasil é de 14 anos, conforme estabelecido pelo Código Penal, artigo 217-A. Isso significa que relações sexuais com menores de 14 anos são consideradas crime, enquanto relações com pessoas de 14 anos ou mais não são automaticamente consideradas criminosas, a menos que haja exploração sexual ou violência. Entretanto, sabe-se também que os menores de 16 não podem votar, dirigir, beber nem fazer outros atos da vida civil. Portanto, logicamente, a idade para ter consentimento sexual deve ser aumentada de 14 para, pelo menos, 16 anos, a fim de proteger a juventude dos jovens brasileiros.