e-Cidadania

O projeto de lei institui o Programa Nacional de Incentivo Fiscal à Gestão Sustentável de Agrotóxicos, com foco no uso responsável e no descarte correto desses produtos. Ele prevê redução de impostos e benefícios fiscais para produtores que adotarem práticas agrícolas sustentáveis. Também estabelece selos de certificação, apoio técnico e premiações para incentivar boas práticas no campo. A proposta busca reduzir danos ambientais e à saúde, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.