e-Cidadania

Instituir por lei a obrigatoriedade de cada município manter ao menos um abrigo público de animais, garantindo acolhimento, cuidados veterinários, campanhas de adoção e programas de castração. A medida busca combater o abandono, reduzir populações de rua e promover o bem-estar animal. Os abrigos funcionariam em parceria com ONGs, clínicas veterinárias e voluntários, com financiamento público e incentivos privados, criando uma rede nacional de proteção animal integrada e sustentável.