Ideia Legislativa
Limite máximo de carga horária semanal
Estabelecer limite máximo de carga horária semanal (ex: 60h, incluindo os dois cargos) para acumulação de cargos públicos de professores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2025
Ideia proposta por
ANDRE M. D. S.
- RJ
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