e-Cidadania

A proposta cria o "Programa de Continuidade Técnica" para reconhecer servidores em comissão que, há mais de 5 anos, exercem funções técnicas sem vinculação política. Hoje, ao serem exonerados, ficam sem amparo (por exemplo, seguro-desemprego). Prevê concursos públicos específicos, abertos a todos, com títulos limitados para valorizar a experiência; veda transposição ou efetividade automática. Institui indenização/auxílio de transição no desligamento imotivado. Assim, reduz rotatividade, preserva conhecimento e experiência e possibilita um maior engajamento em vista da possibilidade de crescimento e evolução profissional sem ferir a Constituição.