e-Cidadania

A proposta institui a obrigatoriedade à população da separação domiciliar de resíduos (orgânicos, recicláveis, infectantes e rejeitos), com multa em caso de descumprimento. Prefeituras devem implantar coleta seletiva em parceria com cooperativas, destinar recicláveis à reciclagem, criar logística para resíduos infectantes e distribuir composteiras a comunidades, órgãos públicos e domicílios. Prevê sacolas reforçadas para vidros e embalagens seguras para perfurocortantes. O financiamento será via tarifas de água, ICMS Ecológico e multas ambientais. Estabelecimentos devem recolher embalagens e propor benefícios ao consumidor. Deve-se criar campanhas permanentes de educação ambiental.