Ideia Legislativa
Regulamentação do trabalho freelancer no Brasil
A proposta insiste em regulamentar o trabalho informal conhecido como “freelancer”, tendo em vista o aumento expressivo nessa modalidade de trabalho entre a juventude, necessitando ser regulamentado para garantir os direitos básicos aos trabalhadores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2025
Ideia proposta por
FELIPE B. A. - SP

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