Ideia Legislativa
Acúmulo universal para profissionais da educação
Permitir que todos os profissionais da educação possam acumular um cargo público remunerado com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Justificativa: Professores e servidores da educação sofrem com restrições desiguais quanto ao acúmulo de cargos. A isonomia exige que profissionais da educação tenham o mesmo direito de acumulação já garantido a outras categorias (como saúde e militares), pois trata-se de uma necessidade legítima de sobrevivência e valorização profissional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2025
Ideia proposta por
ANDRE M. D. S. - RJ

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