e-Cidadania

Proponho a extinção da prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, substituindo-a por meios modernos de cobrança, como bloqueio de contas pelo Banco Central, penhora de bens e restrições de crédito. No Brasil, criminosos condenados muitas vezes não vão para a prisão, enquanto o homem trabalhador, que enfrenta dificuldades financeiras, é encarcerado. A prisão não sustenta a criança, não gera recursos e destrói a dignidade do pai. Defendo alternativas como suspensão de CNH e passaporte, inclusão em cadastros de inadimplentes, retenção de restituição do IR e mediação obrigatória, garantindo os direitos da criança sem criminalizar a pobreza do homem.