e-Cidadania

Esta Lei estabelece a política regional de incentivo avalorizacão obrigatória da literatura infantil indígena e amazônica nas ementasescolares da Educação Básica e fundamental nas escolas presentes nosestados que compõem a Amazônia Brasileira Legal. A finalidade deste Projeto de Lei é tornar obrigatória a inclusão daliteratura infantil indígena e amazônica nos planos de estudo do Ensino Básiconas escolas situadas na Amazônia Legal. A intenção é valorizar a cultura,aeducação, a linguagem e a estética das diversas infâncias da região, além defortalecer uma educação que respeite e impulsione a pluralidade étnica esociocultural brasileira.