e-Cidadania

O projeto busca regulamentar e incentivar pesquisas sobre úteros e gestações artificiais no Brasil, integrando avanços da biotecnologia, engenharia biomédica e inteligência artificial. O objetivo é oferecer alternativas seguras para reprodução assistida, reduzir riscos à saúde materna e ampliar direitos reprodutivos, inclusive para pessoas inférteis, casais homoafetivos e mulheres com contraindicações médicas à gestação. Prevê a criação de centros de pesquisa, protocolos éticos e marcos regulatórios que assegurem a responsabilidade científica, bioética e jurídica no uso dessas tecnologias.