e-Cidadania

A proposta busca reduzir desigualdades no acesso ao saneamento em municípios com menos de 30% de cobertura de esgoto ou afetados por alagamentos, contaminação hídrica e descarte irregular de resíduos. Prevê ações emergenciais como reservatórios comunitários, obras de drenagem, ecopontos, coleta seletiva e programas de educação ambiental com inclusão social. Porto Velho (RO) é considerado caso prioritário. O financiamento virá do orçamento da União e parcerias, com monitoramento anual pelo Congresso. Municípios atendidos deverão apresentar planos locais com diagnóstico, metas e participação popular. O objetivo é universalizar o saneamento, promover justiça social e garantir saúde e dignidade.