e-Cidadania

AA presente proposição visa alterar os critérios de indicação para o Supremo Tribunal Federal, restringindo a escolha a magistrados de carreira. Tal medida busca fortalecer o Estado Democrático de Direito, garantindo que o Poder Judiciário, em sua mais alta instância, seja composto por profissionais de notório saber jurídico e comprovada imparcialidade. Essa mudança assegura que a aplicação e a defesa das leis, expressões da vontade popular, sejam realizadas de forma técnica e isenta de influências políticas. Ao priorizar a excelência técnica e a autonomia, o sistema de freios e contrapesos entre os poderes é reforçado, preservando a harmonia e a estabilidade democrática do país.