Ideia Legislativa
Alterar o art. 4º, da Lei nº 6710, de 5 de novembro de 1979.
Permitir aos técnicos de prótese dentária realizar cursos de extensão em entendimento de anatomia bucal e propriedades dos materiais de moldagem; que os habilitem a tirar o molde. Retirar esta função da exclusividade do cirurgião-dentista, já que muitas cidades brasileiras não possuem este profissional e este é um procedimento mais estético que propriamente de saúde. Isto permitiria maior flexibilidade entre as duas profissões e acabaria, ou diminuiria com a perseguição do Conselho Regional de Odontologia
9 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2025
Ideia proposta por
JOSE R. D. S. - BA

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