e-Cidadania

O projeto torna obrigatória a utilização de aeronaves militares e civis adaptáveis, como o KC-390 da FAB, no combate a incêndios florestais e emergências ambientais. Prevê que, em períodos críticos de queimadas, parte da frota seja priorizada para apoio aéreo, transporte de brigadistas e suprimentos. Cria o Plano Nacional Integrado de Resposta Aérea, unindo Forças Armadas, Ibama, Defesa Civil e Bombeiros, além da aquisição de kits modulares e treinamentos anuais. A lei visa ampliar a capacidade de resposta do Estado, proteger vidas e preservar a biodiversidade.