e-Cidadania

A Lei da Dignidade Financeira amplia a proteção dos cidadãos nas suas relações econômicas, incluindo crédito, investimentos, seguros e operações digitais. Define parâmetros de clareza nos contratos, proteção contra superendividamento, direito à informação acessível e combate a práticas abusivas do mercado. Também prevê programas de educação financeira e mecanismos de inclusão para populações vulneráveis. A proposta visa assegurar que a liberdade econômica caminhe lado a lado com a dignidade individual, fortalecendo a justiça social e a confiança no sistema financeiro.