e-Cidadania

A Lei da Dignidade Trabalhista tem como propósito assegurar que todos os trabalhadores, em qualquer setor ou regime de contratação, tenham garantidos direitos fundamentais de respeito, bem-estar e condições humanas no ambiente de trabalho. A legislação prevê a obrigatoriedade de ambientes seguros, jornadas equilibradas, combate a assédio e exploração, além da valorização do descanso e saúde mental. A proposta visa modernizar a legislação trabalhista, reforçando o princípio de que o desenvolvimento econômico deve caminhar junto com a dignidade do trabalhador.