e-Cidadania

Propõe-se que a carreira do magistério nos âmbitos estadual e municipal seja equiparada, em todos os aspectos (salário, plano de carreira, progressões, benefícios e carga horária), à carreira do magistério federal. Nos casos em que estados ou municípios não disponham de recursos suficientes para arcar integralmente com os custos dessa equiparação, o financiamento será complementado por recursos da União, por meio do FUNDEB ou de outra fonte específica de financiamento federal destinada à valorização dos profissionais da educação. O objetivo é assegurar a isonomia entre professores das diferentes esferas administrativas e promover maior atratividade à carreira docente em todo o país.