e-Cidadania

A proposta visa a criação de um Piso Salarial Nacional Escalonado para todas as classes trabalhadoras, públicas e privadas, com valores mínimos e máximos ajustados conforme o porte econômico e populacional de cada Estado e Município. A revisão será feita com base em PIB per capita, capacidade orçamentária e custo de vida. A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro ao entes com menor capacidade. Tal medida, busca garantir a proteção salarial, equidade, justiça social e valorização profissional, além de prevenir abusos e privilégios desproporcionais.