e-Cidadania

Estabelece o Programa Federal “Juventude em Ação: Qualificação para o Futuro”. Na esfera federal do Brasil, com o intuito de impulsionar a qualificação profissional, o emprego e a geração de renda para jovens entre 14 (quatorze) e 21 (vinte e um) anos por meio de cursos profissionalizantes e atividades teóricas e práticas com apoio do orçamento federal, convênios com o governo estadual e municipal, parcerias institucionais e fundos específicos previstos na lei.