e-Cidadania

Constitucionaliza a defesa da soberania política, econômica e cultural brasileira como princípio fundamental do Estado. Determina que tratados internacionais, acordos comerciais e políticas externas sejam submetidos à aprovação popular ou referendo, quando afetarem diretamente a independência nacional. Fortalece o papel das instituições na proteção dos interesses do país contra ingerências externas e dependências estratégicas.