e-Cidadania

Estabelece que o salário mínimo e os pisos salariais sejam reajustados anualmente não apenas pela inflação, mas também pelo crescimento da produtividade nacional. A medida garante que os ganhos econômicos do país sejam compartilhados com os trabalhadores, promovendo justiça distributiva, incentivando a eficiência e fortalecendo o mercado interno. Inclui mecanismos de transparência para cálculo da produtividade e mecanismos de correção em caso de recessão.