e-Cidadania

A proposta cria um mecanismo no e-Cidadania para que qualquer cidadão possa apoiar projetos de lei em tramitação no Congresso e, ao atingir alto respaldo popular, garantir que sejam obrigatoriamente pautados e votados. Hoje, mesmo com manifestações favoráveis, muitos projetos ficam parados por anos sem análise. Com a mudança, o apoio popular teria força vinculante, evitando que temas de grande interesse da sociedade sejam ignorados, fortalecendo a democracia e tornando o processo legislativo mais responsivo e transparente.