e-Cidadania

Projeto para conservar e valorizar centros históricos, reconhecendo a importância cultural e econômica desses bens. A proposta cria incentivos fiscais para proprietários que realizarem manutenção e restauração, com isenção progressiva de IPTU e redução de ITBI, além de vedar expressamente a demolição dos imóveis, salvo exceções rigorosamente autorizadas. Amplia benefícios a arquitetos, engenheiros e designers de interiores, estimulando a atuação técnica qualificada. Prevê apoio financeiro facilitado e simplificação burocrática. O projeto une proteção ao patrimônio, desenvolvimento local e inclusão social, valorizando o patrimônio como ativo vivo para a sociedade.