e-Cidadania

Institui rede integrada de apoio a desempregados e pessoas em situação de rua, incluindo seguro-desemprego estendido, capacitação profissional gratuita, moradia temporária e auxílio para reinserção no mercado. Prevê cooperação entre União, estados e municípios, além de incentivos a empresas que contratarem beneficiários. O objetivo é combater a marginalização social e promover dignidade e autonomia.