e-Cidadania

Propõe incluir a disciplina de Direito como componente obrigatório na educação básica, com conteúdos adequados a cada etapa escolar. No Ensino Fundamental, seriam abordadas noções de cidadania, direitos humanos, ética, deveres e funcionamento das instituições. No Ensino Médio, temas como Introdução ao Direito Brasileiro, Direito Constitucional, Civil, Penal, do Consumidor, Ambiental, Ação Civil Pública e processo legislativo. A disciplina deverá ser ministrada por bacharéis em Direito com especialização em pedagogia ou docência. O objetivo é formar cidadãos conscientes, fortalecer a democracia e reduzir conflitos decorrentes da falta de conhecimento jurídico.